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Fim da “Taxa das Blusinhas”: Governo Zera Imposto Federal para Compras Internacionais de Até US$ 50

Tiago Souza

12 de maio de 2026

O governo federal anunciou oficialmente o fim da chamada “taxa das blusinhas”, medida que vinha sendo alvo de fortes críticas desde sua implementação em 2024. A decisão foi confirmada nesta terça-feira (12) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de uma medida provisória que zera o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas estrangeiras participantes do programa Remessa Conforme.

A mudança começa a valer já nesta quarta-feira (13) e representa uma reviravolta importante na política de tributação das importações de pequeno valor no Brasil. Desde agosto de 2024, consumidores brasileiros vinham pagando uma alíquota federal de 20% sobre encomendas internacionais de até US$ 50, além do ICMS estadual. Agora, o tributo federal deixa de existir novamente para essa faixa de compras.

A medida afeta diretamente milhões de brasileiros que compram regularmente em plataformas como Shopee, AliExpress, Shein e outros marketplaces internacionais populares no país.

O que era a “taxa das blusinhas”?

O apelido “taxa das blusinhas” surgiu nas redes sociais após o governo federal começar a cobrar imposto sobre compras internacionais baratas, especialmente roupas, acessórios, eletrônicos simples e pequenos produtos importados da Ásia.

Embora o nome tenha viralizado ligado às roupas femininas, a cobrança atingia praticamente qualquer produto importado dentro da faixa estabelecida pelo programa Remessa Conforme.

Na prática, desde 1º de agosto de 2024, as regras eram:

Ou seja, mesmo compras pequenas passaram a sofrer tributação federal direta, algo que anteriormente havia sido dispensado pelo próprio governo durante a criação inicial do programa.

O que muda agora com a nova medida?

Com a assinatura da nova medida provisória, o governo remove novamente o imposto federal para compras internacionais abaixo de US$ 50.

Na prática:

• O imposto federal de 20% deixa de existir para compras de até US$ 50;
• A mudança vale para plataformas participantes do Remessa Conforme;
• O ICMS estadual continua sendo cobrado normalmente;
• Produtos acima de US$ 50 continuam tributados.

Isso significa que as compras não ficarão totalmente livres de impostos, mas terão uma redução importante no valor final pago pelo consumidor.

O ICMS vai continuar existindo?

Sim. Esse é um dos pontos que mais geram confusão entre consumidores.

O anúncio do governo elimina apenas o imposto federal de importação sobre compras de até US$ 50. O ICMS estadual permanece ativo.

Hoje, a maioria dos estados brasileiros aplica alíquota de 20% de ICMS sobre compras internacionais realizadas no Remessa Conforme.

Na prática, isso significa que:

• a “taxa das blusinhas” federal acabou;
• mas o ICMS continua aparecendo no checkout das plataformas.

Portanto, ainda haverá cobrança de impostos em muitas compras internacionais, apenas em valor menor do que vinha acontecendo desde 2024.

O que é o programa Remessa Conforme?

O programa foi criado pela Receita Federal em 2023 com o objetivo de regularizar o comércio eletrônico internacional no Brasil.

Antes do programa, muitas encomendas internacionais passavam por longos períodos de fiscalização, além de existirem problemas relacionados à subdeclaração de valores, fraudes e dificuldades de arrecadação tributária.

O Remessa Conforme trouxe um novo modelo:

Principais características do programa

• Pagamento antecipado de impostos;
• Integração direta das plataformas com a Receita Federal;
• Fiscalização digital mais rápida;
• Liberação alfandegária acelerada;
• Redução de fraudes e contrabando;
• Maior rastreabilidade das encomendas.

Empresas que aderem ao programa conseguem oferecer entregas mais rápidas porque os dados da compra chegam antecipadamente ao sistema da Receita.

Por que o governo voltou atrás?

O fim da “taxa das blusinhas” já vinha sendo discutido nos bastidores há meses.

A cobrança se tornou extremamente impopular entre consumidores brasileiros, principalmente jovens e compradores frequentes de marketplaces asiáticos.

Segundo pesquisa Latam Pulse Brasil divulgada pela AtlasIntel em parceria com a Bloomberg, 62% dos brasileiros consideravam a criação da taxa o maior erro do governo Lula até então.

Além da pressão popular, diversos fatores contribuíram para a revisão da medida:

1. Rejeição popular elevada

As críticas nas redes sociais foram constantes desde o início da cobrança.

Consumidores reclamavam que produtos baratos passaram a custar quase o dobro após impostos e taxas adicionais.

2. Impacto no consumo online

Diversas plataformas internacionais registraram redução de pedidos após o início da cobrança federal.

Produtos baratos perderam competitividade no mercado brasileiro.

3. Pressão do varejo digital

Grandes marketplaces internacionais pressionaram por regras mais equilibradas após aderirem ao Remessa Conforme.

4. Regularização já consolidada

Segundo o Ministério da Fazenda, o principal objetivo inicial — combater irregularidades e formalizar o setor — já teria sido alcançado.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que o governo conseguiu “combater o contrabando e regularizar o setor”, permitindo agora o avanço para uma nova etapa.

O consumidor vai sentir diferença no preço?

Sim, especialmente em compras pequenas.

Produtos baratos devem voltar a ficar mais acessíveis em plataformas internacionais.

Itens como:

• roupas;
• acessórios;
• capinhas;
• utensílios domésticos;
• gadgets simples;
• produtos de beleza;
• pequenos eletrônicos;

tendem a apresentar redução no valor final em comparação aos preços praticados desde agosto de 2024.

Ainda assim, como o ICMS permanece, a redução não será exatamente equivalente aos antigos 20% completos.

Quanto pode cair no preço final?

Veja um exemplo aproximado:

Na prática, compras abaixo de US$ 50 podem voltar a ficar significativamente mais competitivas para o consumidor brasileiro.

Produtos acima de US$ 50 continuam taxados?

Sim.

A medida anunciada não altera a tributação das compras acima de US$ 50.

Esses produtos continuam sujeitos às regras atuais de importação, incluindo:

• imposto federal;
• ICMS estadual;
• possíveis taxas alfandegárias adicionais;
• fiscalização da Receita Federal.

Portanto, eletrônicos mais caros, celulares, tablets e produtos premium continuam pagando tributação normalmente.

A indústria brasileira criticou a decisão?

Sim. Representantes da indústria nacional demonstraram preocupação com o fim da cobrança federal.

O principal argumento utilizado pelo setor é o de “concorrência desigual” entre produtos fabricados no Brasil e itens importados de marketplaces internacionais.

Empresas nacionais afirmam que enfrentam:

• carga tributária elevada;
• custos trabalhistas maiores;
• produção mais cara;
• regras regulatórias mais rígidas.

Enquanto isso, plataformas internacionais conseguem vender produtos com preços extremamente baixos mesmo após tributação parcial.

O debate entre proteção da indústria nacional e liberdade de compra do consumidor deve continuar nos próximos meses.

O que esperar daqui para frente?

A tendência é que as plataformas internacionais reforcem novamente promoções agressivas para o público brasileiro.

Com a retirada do imposto federal:

• compras pequenas ficam mais atrativas;
• consumidores devem voltar a importar mais;
• marketplaces asiáticos ganham competitividade;
• categorias baratas podem crescer rapidamente.

Ao mesmo tempo, o governo continuará monitorando o impacto fiscal da medida, já que a arrecadação vinha crescendo com a cobrança criada em 2024.

Segundo dados citados pela Receita Federal, apenas nos quatro primeiros meses de 2026 o governo arrecadou cerca de R$ 1,78 bilhão em imposto de importação relacionado às encomendas internacionais.

Vale a pena voltar a comprar em sites internacionais?

Para compras abaixo de US$ 50, a tendência é que o custo-benefício melhore bastante em comparação aos últimos meses.

Produtos baratos devem voltar a apresentar preços mais próximos dos praticados antes da criação da cobrança federal.

Mesmo assim, o consumidor ainda precisa considerar:

Pontos positivos

• preços menores;
• mais promoções;
• variedade enorme de produtos;
• entrega mais rápida no Remessa Conforme.

Pontos negativos

• ICMS continua sendo cobrado;
• dólar influencia diretamente os preços;
• risco de atrasos pontuais;
• produtos acima de US$ 50 seguem fortemente tributados.

Perguntas Frequentes

A “taxa das blusinhas” acabou totalmente?

Não. O imposto federal foi zerado para compras abaixo de US$ 50, mas o ICMS estadual continua sendo cobrado.

Quando a mudança começa a valer?

A partir de 13 de maio de 2026.

Compras acima de US$ 50 continuam taxadas?

Sim. Produtos acima desse valor continuam pagando imposto federal e ICMS.

O ICMS foi removido?

Não. Apenas o imposto federal foi zerado.

Quais sites são afetados pela mudança?

Plataformas internacionais participantes do Remessa Conforme, como Shopee, AliExpress e Shein.

O preço dos produtos vai cair muito?

Haverá redução, principalmente em produtos baratos, mas ainda existirão tributos estaduais.

O Remessa Conforme continua existindo?

Sim. O programa continua funcionando normalmente.

O governo pode voltar a cobrar o imposto futuramente?

Sim. Como se trata de política tributária, as regras podem ser alteradas novamente no futuro dependendo das decisões econômicas e fiscais do governo.