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Taxa das Blusinhas Pode Acabar: Lula, Alcolumbre e Hugo Motta Fecham Acordo para Votar Fim do Imposto

Tiago Souza

27 de agosto de 2026

A novela da chamada “taxa das blusinhas” pode finalmente estar chegando a um capítulo decisivo. Em 26 de agosto de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e os três chegaram a um acordo para acelerar a votação da Medida Provisória nº 1.357/2026, responsável por zerar temporariamente o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas dentro do Programa Remessa Conforme.

Mas existe um detalhe extremamente importante: a taxa das blusinhas ainda não acabou de forma definitiva.

O acordo político não transforma automaticamente a medida em lei. A MP precisa passar pela comissão mista e, depois, ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Se isso não acontecer dentro do prazo, a medida perde validade e a cobrança de 20% de Imposto de Importação para compras de até US$ 50 poderá voltar a partir de 9 de setembro.

E há outra correção importante em relação ao que muita gente vem dizendo nas redes sociais: o fim da taxa das blusinhas não significa que as compras internacionais ficarão completamente sem impostos. O ICMS, que é um tributo estadual, continua sendo cobrado.

Na prática, portanto, estamos diante de uma possível mudança bastante relevante para quem compra no AliExpress, Shopee, Temu, Shein e outras plataformas internacionais, principalmente em produtos baratos de tecnologia, acessórios, eletrônicos, componentes para PC, ferramentas e itens para casa.

O que aconteceu com a taxa das blusinhas?

Para entender o momento atual, é necessário voltar alguns anos.

Em 2023, o governo federal criou o Programa Remessa Conforme, mecanismo que permitiu às plataformas internacionais certificadas pela Receita Federal anteciparem o pagamento dos tributos e fornecerem informações das compras às autoridades brasileiras.

Inicialmente, compras de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas em empresas participantes do programa tinham alíquota zero de Imposto de Importação, embora o ICMS continuasse sendo cobrado.

Essa situação mudou em 2024.

A Lei nº 14.902/2024 estabeleceu a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, cobrança que passou a valer em 1º de agosto daquele ano. Foi justamente esse imposto que ganhou popularmente o apelido de “taxa das blusinhas”.

Para compras acima de US$ 50 e até US$ 3.000, também existia uma alíquota de 60%, com desconto fixo sobre o imposto.

O resultado foi uma mudança bastante perceptível no preço final de produtos baratos importados.

Uma compra que antes poderia chegar ao Brasil pagando apenas o ICMS passou a incorporar também os 20% de Imposto de Importação, aumentando consideravelmente o valor desembolsado pelo consumidor.

A situação mudou novamente em maio de 2026

Em 12 de maio de 2026, Lula assinou a Medida Provisória nº 1.357/2026, que alterou novamente as regras de tributação das remessas internacionais.

A medida permitiu reduzir a alíquota do Imposto de Importação para até zero nas compras de até US$ 50 dentro do Remessa Conforme. Na prática, essa foi a medida responsável por suspender a cobrança dos 20% que havia sido criada em 2024.

Desde então, as compras enquadradas na regra passaram a ter 0% de Imposto de Importação, mas continuam sujeitas ao ICMS.

É justamente essa MP que agora precisa ser aprovada pelo Congresso para que a mudança deixe de ser provisória.

O que Lula, Alcolumbre e Hugo Motta decidiram?

O acordo anunciado em 26 de agosto não significa que os três simplesmente “acabaram com a taxa das blusinhas”.

O que foi acertado foi a aceleração da tramitação da MP 1.357/2026 no Congresso Nacional.

O objetivo é aproveitar o esforço concentrado previsto para a semana de 31 de agosto a 4 de setembro e tentar concluir a votação antes do prazo final da medida provisória.

A comissão mista que analisará a MP teve sua instalação antecipada para 28 de agosto. O deputado Reginaldo Lopes foi indicado para presidir o colegiado, enquanto a relatoria ficou com a senadora Leila Barros.

A expectativa divulgada atualmente é acelerar o relatório e tentar votar o texto na comissão já em 1º de setembro, permitindo que ele siga rapidamente para os plenários da Câmara e do Senado.

O calendário é apertado porque a MP precisa ser aprovada até 8 de setembro de 2026. Caso contrário, ela perde validade e a regra anterior pode voltar a produzir efeitos.

Resumindo o acordo

Por isso, manchetes dizendo simplesmente que “Lula acabou com a taxa das blusinhas” precisam ser interpretadas com cuidado.

O que existe neste momento é uma MP que já suspendeu a cobrança e um acordo político para tentar transformá-la em uma regra permanente.

O fim da taxa das blusinhas acaba com todos os impostos?

Não.

Esse é provavelmente o ponto mais importante de toda essa discussão.

Quando falamos em “fim da taxa das blusinhas”, estamos falando especificamente do Imposto de Importação federal de 20% que incidia sobre compras de até US$ 50 dentro das regras aplicáveis.

O ICMS continua existindo.

A própria Receita Federal informa que, nas compras internacionais realizadas por pessoas físicas em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme, produtos de até US$ 50 estão atualmente sujeitos a 0% de Imposto de Importação, mas continuam sujeitos ao ICMS, cuja alíquota varia conforme o estado, atualmente entre 17% e 20%.

Isso significa que uma compra de R$ 200 não necessariamente custará apenas R$ 200.

Se o estado aplicar 17% de ICMS, por exemplo, o imposto é calculado “por dentro”. Em uma simplificação, R$ 200 de valor tributável correspondem a aproximadamente R$ 40,96 de ICMS.

Por isso, mesmo com o fim do Imposto de Importação, o consumidor continuará vendo imposto no fechamento da compra.

Como fica uma compra de até US$ 50?

Atualmente, dentro do Remessa Conforme:

Produto + frete + seguro ≤ US$ 50

→ Imposto de Importação: 0%

→ ICMS: 17% a 20%, dependendo do estado.

A Receita Federal considera no limite de US$ 50 o valor aduaneiro, que envolve bens, frete e seguro.

Portanto, não é simplesmente olhar o preço do produto isoladamente.

E nas compras acima de US$ 50?

Aqui está outra diferença importante.

A MP 1.357/2026 não trata apenas das compras pequenas. Para remessas dentro do Remessa Conforme acima de US$ 50 e até US$ 3.000, a regra atual prevê 60% de Imposto de Importação, com desconto equivalente a US$ 30 no imposto, além do ICMS.

Isso significa que o fim da taxa das blusinhas beneficia principalmente os produtos de menor valor.

Para uma placa de vídeo, notebook, smartphone ou outro produto caro, a discussão é completamente diferente.

Quanto dá para economizar com o fim da taxa?

O impacto depende diretamente do preço do produto.

Imagine uma compra internacional de R$ 200 que esteja dentro do limite de US$ 50.

Com a taxa de 20% de Imposto de Importação, havia um tributo federal adicional sobre a compra.

Com a MP atual, esse Imposto de Importação está zerado.

O consumidor continua pagando ICMS, mas deixa de pagar aquela parcela federal.

Isso faz uma diferença especialmente grande em produtos baratos.

Por que produtos baratos são os mais afetados?

Porque um imposto fixo em termos percentuais pesa muito mais sobre itens de baixo preço quando comparado com o valor final que o consumidor está disposto a pagar.

Imagine acessórios de:

• R$ 30;
• R$ 50;
• R$ 80;
• R$ 100;
• R$ 150;
• R$ 200.

São justamente esses produtos que costumavam aparecer em grandes volumes nas plataformas chinesas.

Cabos, adaptadores, acessórios para celular, ferramentas, periféricos, componentes eletrônicos, pequenos dispositivos, iluminação, itens para casa e diversos produtos de tecnologia são exemplos de categorias nas quais a diferença tributária pode alterar bastante o custo-benefício.

O AliExpress é o maior beneficiado?

O AliExpress certamente está entre as plataformas que podem se beneficiar bastante, mas não é o único.

A mudança alcança compras internacionais enquadradas no Programa Remessa Conforme, portanto o impacto também pode aparecer em outras plataformas e vendedores que utilizam esse modelo.

Na prática, o consumidor deve observar o preço final no checkout, porque não basta encontrar um produto barato na página inicial.

Uma oferta pode parecer excelente e perder competitividade quando são adicionados:

• ICMS;
• frete;
• seguros, quando aplicáveis;
• conversão cambial;
• eventuais tarifas;
• diferenças de preço entre vendedores;
• custos de garantia ou devolução.

Por outro lado, quando aparecem cupons e promoções, a combinação de preço promocional + cupom + Imposto de Importação zerado pode tornar determinados produtos internacionais novamente muito competitivos.

O AliExpress vai voltar a ser como era antes da taxa?

Esse é um ponto em que vale ter bastante cautela.

O fim da taxa pode melhorar novamente a competitividade das compras internacionais, mas isso não significa que o mercado voltará automaticamente ao cenário de 2023 ou início de 2024.

O comércio eletrônico internacional mudou bastante nos últimos anos.

Hoje o consumidor também precisa considerar câmbio, frete, concorrência, estoque nacional, políticas das plataformas, prazo de entrega, garantia, disponibilidade de peças e confiabilidade do vendedor.

Além disso, muitas empresas estrangeiras passaram a adotar estratégias diferentes para o mercado brasileiro.

Por isso, mesmo com a manutenção do imposto de importação em 0% para compras de até US$ 50, não é correto afirmar que todos os produtos voltarão a ter os mesmos preços de antes.

O que pode melhorar para o consumidor?

A principal vantagem é aumentar novamente o espaço para produtos baratos importados.

Isso pode beneficiar especialmente quem procura produtos que:

1. não são fabricados no Brasil;
2. têm pouca disponibilidade no varejo nacional;
3. possuem preços elevados no mercado brasileiro;
4. contam com grande concorrência entre vendedores internacionais;
5. costumam receber cupons e promoções frequentes.

É justamente nesse cenário que o fim do Imposto de Importação pode fazer mais diferença.

Existe um lado negativo no fim da taxa?

Sim, e essa é uma parte importante do debate.

A discussão não é simplesmente “consumidor ganha ou perde”.

Existe um conflito entre reduzir o preço para quem compra do exterior e proteger a competitividade de empresas que produzem ou vendem no Brasil.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, defende a manutenção da cobrança e divulgou em agosto de 2026 uma estimativa de que a manutenção do imposto zerado poderia colocar em risco cerca de 109 mil empregos e R$ 21,8 bilhões em produção doméstica em 2026.

A entidade estima ainda que o fim da cobrança poderia aumentar em aproximadamente 28% o volume de remessas de pequeno valor em relação ao cenário com o imposto mantido.

É importante destacar que esses números são projeções da CNI, e não significa que 109 mil empregos já tenham sido perdidos ou que necessariamente serão eliminados.

O estudo representa a visão econômica da entidade sobre o possível impacto da mudança.

O argumento da indústria

Para a indústria brasileira, o problema é a assimetria tributária.

Uma empresa instalada no Brasil paga diversos impostos, possui funcionários, estrutura física, logística e outros custos.

Ao mesmo tempo, um consumidor pode comprar determinados produtos diretamente de um vendedor estrangeiro.

Na visão da indústria, zerar o Imposto de Importação amplia a vantagem competitiva dos produtos estrangeiros.

O argumento do consumidor

Do outro lado, existe uma questão igualmente relevante: muitos produtos importados simplesmente não possuem equivalente nacional com preço, variedade ou especificações semelhantes.

Para esse consumidor, a tributação pode representar uma barreira significativa de acesso a produtos baratos.

Esse é um dos motivos pelos quais a “taxa das blusinhas” se tornou um tema tão popular.

O fim da taxa tem relação com as eleições?

O calendário político certamente torna essa discussão ainda mais sensível.

O acordo para acelerar a MP aconteceu pouco mais de um mês antes do primeiro turno das eleições de 2026, marcado para 4 de outubro. A própria cobertura política destaca que o fim da taxa das blusinhas é uma pauta de forte apelo popular.

Lula também passou a defender publicamente o fim da cobrança depois de ela ter sido criada durante seu atual governo.

Isso permite uma leitura política do movimento, especialmente porque a decisão ocorre em ano eleitoral.

Mas é importante separar fato de interpretação.

É fato que a MP foi editada em maio e que sua votação está sendo acelerada às vésperas da eleição.

É interpretação política dizer que a medida foi tomada exclusivamente para beneficiar eleitoralmente o governo.

Há também argumentos econômicos apresentados pelo governo e por defensores da medida relacionados ao poder de compra do consumidor e à competitividade das plataformas digitais. Portanto, a análise mais equilibrada é reconhecer que existe uma dimensão política evidente, mas não é possível reduzir toda a decisão a uma única motivação sem evidências adicionais.

E o que acontece se o Congresso não aprovar?

Esse é o cenário que o consumidor precisa acompanhar.

A MP 1.357/2026 possui validade até 8 de setembro de 2026. Se o Congresso não concluir sua tramitação dentro do prazo, a medida perde validade.

Nesse caso, a regra anterior tende a voltar a valer, incluindo a cobrança de 20% de Imposto de Importação para compras de até US$ 50 no Remessa Conforme.

Ou seja:

MP aprovada: Imposto de Importação de 0% para até US$ 50 permanece.

MP rejeitada ou caduca: regra anterior retorna e os 20% podem voltar.

Por isso, o período entre o final de agosto e o início de setembro será extremamente importante para quem costuma importar produtos.

O que pode acontecer nos próximos dias?

O cenário mais provável, considerando os compromissos públicos assumidos pelos presidentes da Câmara e do Senado, é uma tramitação acelerada.

A comissão mista deverá analisar a MP, produzir o parecer e encaminhar o texto para votação.

A expectativa divulgada em 27 de agosto é que a comissão seja instalada em 28 de agosto e que o relatório avance rapidamente para uma votação já em 1º de setembro.

Depois disso, ainda será necessário passar pelos plenários das duas Casas.

Portanto, mesmo com o acordo político, a aprovação ainda não é automática.

E a reforma tributária de 2027? As compras internacionais vão ficar mais caras?

Aqui também é preciso evitar conclusões precipitadas.

A Reforma Tributária do consumo está entrando em uma fase de transição. A partir de 2027, haverá mudanças envolvendo CBS e IBS, enquanto o ICMS será substituído gradualmente pelo IBS entre 2029 e 2032, com o novo modelo integral previsto para 2033.

A Receita Federal também prevê mudanças na tributação das importações com a implementação da reforma, incluindo a incidência de CBS-Importação e IBS-Importação a partir de 2027 em determinadas operações.

Entretanto, isso não significa que já seja possível afirmar que “a taxa das blusinhas volta em janeiro” ou que todos os produtos de até US$ 50 automaticamente receberão um novo imposto com uma determinada alíquota.

O sistema está passando por uma transição e as regras específicas precisam ser acompanhadas conforme a regulamentação.

Portanto, para o consumidor, o mais importante neste momento é não misturar três coisas diferentes:

• Imposto de Importação;
• ICMS;
• novos tributos da Reforma Tributária.

São componentes distintos do sistema tributário.

Vale a pena comprar produtos importados agora?

Para quem já estava planejando uma compra internacional, o cenário atual pode ser interessante, especialmente em produtos de até US$ 50.

Mas não significa que qualquer produto importado seja automaticamente uma boa compra.

Antes de finalizar, compare sempre o preço final com impostos e frete com o preço de uma alternativa vendida no Brasil.

Uma memória RAM, SSD, periférico, acessório ou ferramenta pode estar muito mais barata no exterior.

Por outro lado, um produto de R$ 150 importado pode acabar custando praticamente o mesmo que uma alternativa nacional depois de frete, ICMS e eventuais custos adicionais.

Checklist antes de comprar

O que eu faria no lugar do consumidor?

Para produtos baratos e de boa procedência, eu aproveitaria as promoções enquanto a alíquota de Importação estiver zerada, especialmente quando houver cupom que reduza ainda mais o preço.

Isso não significa sair comprando qualquer coisa.

A melhor estratégia continua sendo comparar.

Se um produto custa R$ 200 no Brasil e R$ 150 importado já com todos os impostos, pode ser uma economia interessante.

Se custa R$ 200 no Brasil e R$ 190 importado, talvez a garantia e a entrega nacional façam a diferença.

E se um produto custa R$ 500 no Brasil e R$ 300 no exterior, é necessário verificar se ele realmente está dentro da faixa tributária de até US$ 50. Caso ultrapasse esse limite, a conta muda completamente.

O que muda para quem compra no AliExpress?

O AliExpress pode voltar a ser especialmente interessante para determinadas categorias de produtos pequenos e baratos.

Componentes de PC, acessórios, ferramentas, eletrônicos, periféricos, itens para impressão 3D, acessórios para celulares e diversos produtos de nicho podem se beneficiar bastante da redução do custo tributário.

Mas a plataforma não deve ser encarada como um lugar onde “tudo ficará barato”.

O consumidor precisa observar o preço final, porque o ICMS continua sendo aplicado e porque produtos acima de US$ 50 seguem outra regra de tributação.

Além disso, promoções podem ter impacto maior que a própria mudança tributária.

Um cupom de R$ 30 ou 40 em um produto barato pode fazer uma diferença proporcionalmente maior que uma pequena variação no câmbio.

Taxa das blusinhas pode acabar definitivamente?

Sim, existe uma possibilidade concreta. Mas ainda não está decidido.

O cenário atual é muito mais avançado do que simplesmente uma declaração política.

Existe uma medida provisória em vigor, os presidentes da Câmara e do Senado anunciaram compromisso público com sua votação, a comissão responsável pela análise está sendo acelerada e existe uma janela definida para a tramitação.

Ao mesmo tempo, a MP ainda precisa completar o processo legislativo.

Portanto, até que Câmara e Senado aprovem o texto e ele seja convertido em lei, a situação continua sujeita a mudanças.

Vale a pena comemorar? Minha recomendação final

Para quem compra produtos importados, o possível fim definitivo da taxa das blusinhas é uma notícia positiva principalmente para compras de pequeno valor.

O benefício é bastante objetivo: a alíquota federal de 20% deixa de pesar sobre produtos de até US$ 50 enquadrados no Remessa Conforme, embora o ICMS continue sendo cobrado.

Mas ainda não é hora de tratar a questão como definitivamente resolvida.

O acordo entre Lula, Davi Alcolumbre e Hugo Motta representa um avanço importante para a MP 1.357/2026, mas a medida ainda precisa ser aprovada pelo Congresso. A previsão é que a tramitação seja acelerada durante o esforço concentrado de 31 de agosto a 4 de setembro, com o prazo final da MP em 8 de setembro.

Para o consumidor brasileiro, a diferença pode ser enorme.

Um produto barato que antes ficava pouco competitivo por causa dos 20% de Imposto de Importação pode voltar a fazer sentido. Em promoções, com cupons e preços agressivos de plataformas como AliExpress, a economia pode ser ainda maior.

Por outro lado, é importante entender que fim da taxa das blusinhas não significa fim dos impostos sobre importações. O ICMS permanece e as compras acima de US$ 50 continuam seguindo outra estrutura tributária.

Também existe uma discussão legítima sobre o impacto da medida na indústria e no emprego no Brasil. A CNI, por exemplo, estima efeitos relevantes sobre produção e postos de trabalho caso a isenção seja mantida.

No fim das contas, o que realmente importa para o consumidor é o preço final.

Se a MP for aprovada, os próximos meses podem ser especialmente interessantes para encontrar produtos importados baratos, principalmente durante grandes eventos promocionais como a Black Friday.

Mas a melhor estratégia continua sendo a mesma: comparar preços, calcular os impostos, verificar cupons e olhar o valor final antes de comprar.

A taxa pode estar com os dias contados, mas ainda não acabou oficialmente.

Perguntas Frequentes

1. A taxa das blusinhas acabou definitivamente?

Ainda não. A Medida Provisória nº 1.357/2026 zerou temporariamente o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 no Remessa Conforme, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para que a regra continue de forma permanente.

2. Quando a taxa das blusinhas pode voltar?

Se a MP não for aprovada dentro do prazo, ela perde validade em 8 de setembro de 2026 e a cobrança de 20% de Imposto de Importação para compras de até US$ 50 poderá voltar a partir de 9 de setembro.

3. O fim da taxa das blusinhas também elimina o ICMS?

Não. O ICMS continua sendo cobrado nas compras internacionais. Atualmente, a alíquota varia entre 17% e 20%, dependendo do estado.

4. Compras acima de US$ 50 também ficarão sem imposto?

Não. No Remessa Conforme, compras acima de US$ 50 e até US$ 3.000 continuam sujeitas ao Imposto de Importação de 60%, com desconto equivalente a US$ 30 no imposto, além do ICMS.

5. A taxa das blusinhas foi criada no governo Lula?

A cobrança de 20% foi estabelecida pela Lei nº 14.902/2024, sancionada por Lula, e passou a valer em agosto de 2024. Em maio de 2026, o próprio governo editou a MP 1.357/2026, que zerou temporariamente o Imposto de Importação para compras de até US$ 50.

6. O AliExpress ficará mais barato se a taxa acabar?

Alguns produtos podem ficar mais competitivos, principalmente aqueles de até US$ 50. Entretanto, o preço final também depende do ICMS, frete, câmbio, cupons, preço praticado pelo vendedor e disponibilidade do produto no Brasil.

7. A Reforma Tributária vai criar novos impostos sobre compras internacionais?

A Reforma Tributária prevê a implementação de CBS e IBS e mudanças na tributação das importações a partir de 2027, mas não é correto afirmar simplesmente que a taxa das blusinhas será substituída automaticamente por um novo imposto específico em janeiro. A estrutura tributária está passando por uma transição e depende das regras aplicáveis a cada operação.

8. Vale a pena comprar no AliExpress antes da votação?

Pode valer a pena para produtos de até US$ 50 que estejam realmente baratos, principalmente quando há cupons e promoções. Porém, é importante verificar o preço final no checkout e lembrar que o ICMS continua sendo cobrado. Também não existe garantia de que uma promoção atual continuará disponível depois da votação.