Notebooks podem ser considerados uso pessoal na alfândega? Entenda o que pode mudar em 2026
A possibilidade de notebooks serem reconhecidos como itens de uso pessoal na alfândega brasileira voltou ao centro das discussões e tem gerado grande expectativa entre viajantes, profissionais e estudantes que costumam trazer equipamentos do exterior. O tema envolve interpretação da legislação atual, decisões práticas de fiscais e, principalmente, um projeto de lei em andamento que pode mudar esse cenário de forma definitiva.
Neste artigo, você vai entender como funciona hoje, o que diz a legislação, o que está sendo discutido no Congresso e quais seriam os impactos reais caso a regra mude em 2026.
Como a alfândega trata notebooks atualmente
Hoje, notebooks não estão explicitamente listados como itens de uso pessoal na legislação aduaneira brasileira. Isso cria uma zona cinzenta que abre espaço para interpretações diferentes por parte dos fiscais.
Na prática, o que acontece é:
- Em alguns casos, o notebook passa sem qualquer questionamento
- Em outros, o fiscal solicita a nota fiscal
- Na ausência de comprovação de compra no Brasil, o equipamento pode ser taxado
Mesmo notebooks claramente usados, com sinais de desgaste e comprados há anos, já foram alvo de tributação, justamente porque a lei não deixa claro se eles se enquadram ou não como bem pessoal.
O que é considerado item de uso pessoal hoje
De forma objetiva, a legislação atual cita como itens pessoais isentos de tributação:
- Smartphone
- Relógio
- Câmera fotográfica
O problema é que o notebook não aparece de forma explícita nessa lista, apesar de ser um item de uso cotidiano para trabalho, estudo e comunicação, assim como o celular.
Existe também um trecho da lei que fala sobre bens compatíveis com a condição pessoal, profissional ou renda do viajante, mas essa interpretação depende totalmente do fiscal responsável pela abordagem.
Por que isso gera insegurança para quem viaja
A falta de clareza faz com que tudo dependa do critério individual do fiscal. Isso gera situações como:
- Pessoas sendo taxadas mesmo usando o mesmo notebook em várias viagens
- Falta de padrão na fiscalização
- Medo constante de retenção ou tributação inesperada
Além disso, discutir ou tentar argumentar no momento da fiscalização geralmente piora a situação, o que torna o processo ainda mais delicado para o viajante.
O projeto de lei que pode mudar tudo
Está em tramitação um projeto de lei que propõe incluir notebooks, laptops e até tablets com teclado como itens de uso pessoal, garantindo isenção total de tributação na entrada no Brasil.
O argumento central do projeto é simples e direto:
o notebook faz parte da vida cotidiana moderna, sendo uma ferramenta essencial de trabalho, estudo e comunicação, e não deve ser tratado como item de revenda ou bem comercial.
O que o projeto prevê na prática
Se aprovado, o projeto estabelece que:
- Um notebook por viajante poderá ser considerado uso pessoal
- O equipamento não poderá ser taxado, independentemente do valor
- Não será exigida nota fiscal para comprovação de origem
- A regra valeria tanto para Windows, macOS quanto outros sistemas
Isso traria uma segurança jurídica enorme para quem viaja com frequência ou compra equipamentos no exterior.
O ponto mais sensível: notebooks profissionais caros
Um dos principais debates em torno do projeto envolve notebooks de alto valor, como modelos profissionais que custam milhares de dólares.
A dúvida é se equipamentos muito caros poderiam ser questionados sob a alegação de não serem compatíveis com uso pessoal comum, da mesma forma que já acontece com câmeras profissionais de altíssimo valor.
Esse ponto ainda deve passar por ajustes na redação final, já que projetos de lei costumam sofrer alterações durante a tramitação.
Em que estágio o projeto está
Atualmente, o projeto:
- Já recebeu parecer de relator
- Teve trechos ajustados durante a análise
- Encontra-se em fase conclusiva
Para virar lei, ainda precisa:
- Ser aprovado pela Câmara dos Deputados
- Ser aprovado pelo Senado Federal
- Não sofrer veto presidencial
Ou seja, ainda há um caminho a percorrer, mas o avanço do projeto indica que o tema está sendo levado a sério.
O impacto real dessa mudança para 2026
Caso o projeto seja aprovado, os impactos seriam significativos:
- Mais segurança para viajantes
- Menos arbitrariedade na fiscalização
- Fim do medo de trazer notebook do exterior
- Estímulo à atualização de equipamentos profissionais
- Redução de conflitos na alfândega
Isso beneficiaria principalmente profissionais de tecnologia, designers, estudantes, criadores de conteúdo e qualquer pessoa que dependa do notebook no dia a dia.
Comparação com outros países
Em muitos países, a fiscalização aduaneira prioriza:
- Contrabando
- Tráfico
- Produtos ilegais
- Grandes volumes para revenda
No Brasil, ainda existe uma percepção forte de foco excessivo em nota fiscal de bens pessoais, o que gera críticas frequentes de viajantes que não estão trazendo mercadorias para comércio.
A mudança colocaria o país mais alinhado com práticas internacionais modernas.
Vale a pena esperar essa mudança?
Enquanto o projeto não vira lei, a regra atual continua valendo. Isso significa que o notebook ainda pode ser taxado, dependendo da interpretação do fiscal.
Para quem viaja em 2026, a recomendação continua sendo:
- Levar nota fiscal sempre que possível
- Usar o equipamento claramente antes da viagem
- Evitar trazer mais de um notebook por pessoa
Caso a lei seja aprovada, esse cenário muda completamente.
Conclusão: notebooks como uso pessoal é um avanço necessário
Reconhecer notebooks como itens de uso pessoal é uma atualização natural da legislação, alinhada à realidade atual. O avanço desse projeto representa mais clareza, justiça e previsibilidade para quem viaja e trabalha com tecnologia.
