A partir de 1º de abril de 2025, os consumidores brasileiros que realizam compras em sites internacionais como Shein, AliExpress e Shopee enfrentarão um aumento significativo nos custos devido à elevação da alíquota do ICMS. A medida, aprovada pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), eleva o imposto de 17% para 20% sobre produtos importados, afetando diretamente o bolso do consumidor.
O Que Muda com o Novo ICMS?
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aplicado sobre as importações feitas por pessoas físicas será reajustado para 20%, com vigência a partir de 1º de abril de 2025. Esse aumento integra uma estratégia do governo para equiparar a carga tributária de produtos importados com os produtos nacionais, buscando mais equilíbrio competitivo e proteção da economia interna.
Motivações para o Aumento
- Alinhar a carga tributária com o mercado interno
- Proteger empregos e a renda da população
- Elevar a arrecadação de impostos
- Fortalecer o comércio nacional frente à concorrência internacional
Impacto Direto no Preço Final
A elevação do ICMS se soma à já existente “Taxa das Blusinhas”, implementada em agosto de 2024, que passou a tributar em 60% as compras de até US$ 50, anteriormente isentas de impostos. Com isso, a carga tributária total pode chegar a até 60% do valor do produto, dependendo da categoria e do valor da compra.
Exemplo de Impacto no Preço:
Preço Original | ICMS (20%) | Imposto de Importação (60%) | Preço Final Estimado |
---|---|---|---|
R$ 100,00 | R$ 20,00 | R$ 60,00 | R$ 160,00 |
Essa nova carga tributária afeta principalmente consumidores que compram produtos de baixo custo, como roupas, acessórios e eletrônicos — segmentos predominantes em plataformas como AliExpress e Shein.
Queda nas Compras Internacionais
Desde a implementação da “Taxa das Blusinhas”, já se observava uma queda acentuada nas importações:
- Redução de 40% nas compras de produtos até US$ 50 logo após a mudança em agosto de 2024.
- Em 2024, foram registradas 187 milhões de remessas internacionais, uma queda de 11% em relação ao ano anterior.
- Em janeiro de 2025, houve nova retração, com apenas 11 milhões de pacotes registrados — queda de 27% frente a janeiro de 2024.
- O volume financeiro das transações caiu 6%, reforçando o impacto negativo no e-commerce internacional.
Desafios para as Varejistas Internacionais
Especialistas do setor apontam que o novo ICMS representa um grande desafio para empresas estrangeiras que operam no Brasil. Segundo Rodrigo Giraldelli, CEO da empresa de importação China Gate, o aumento reduz a competitividade dessas empresas, forçando uma reavaliação de estratégias:
- Ajustes na precificação
- Reformulação da logística
- Adaptação do modelo de atuação local
Ações da Shein para Continuar Competitiva
A Shein, uma das mais populares plataformas entre os consumidores brasileiros, já iniciou movimentos estratégicos para se adaptar:
- Incentivo à entrada de vendedores brasileiros na plataforma
- Expansão da malha logística nacional
- Ampliação de centros de distribuição além de São Paulo, RJ, MG e PR
- Planejamento de novas operações em cinco novos estados
Essas ações visam reduzir o tempo de entrega, diminuir custos logísticos e aumentar a presença local, fortalecendo a posição da marca mesmo diante do novo cenário tributário.
Objetivos do Governo com a Nova Medida
A iniciativa do Comsefaz, endossada pelo governo federal, é parte de uma política mais ampla de valorização da produção interna e do fortalecimento da economia nacional. O aumento do ICMS nas compras internacionais reflete a busca por:
- Redução da evasão fiscal
- Incentivo ao consumo interno
- Aumento da arrecadação pública
- Estímulo à produção nacional
No entanto, apesar dos objetivos macroeconômicos, muitos consumidores veem a medida como uma limitação ao seu poder de compra, principalmente aqueles que dependem de preços mais baixos para suprir necessidades básicas.
O Futuro das Compras Internacionais no Brasil
Com a nova alíquota entrando em vigor, especialistas estimam que a tendência de desaceleração nas compras internacionais se intensifique nos próximos meses. A pressão sobre as varejistas estrangeiras deverá se manter alta, enquanto os consumidores buscarão alternativas dentro do mercado nacional ou recorrerão a compras coletivas e outros modelos para mitigar os custos.
Ao mesmo tempo, cresce a expectativa sobre a forma como grandes plataformas de e-commerce internacional irão se posicionar frente às mudanças. O movimento da Shein é apenas um indicativo de que haverá transformações profundas no modelo de operação dessas empresas no Brasil.
Conclusão
O aumento da alíquota do ICMS para compras internacionais é uma medida que deve impactar fortemente o comércio eletrônico transfronteiriço. Com a combinação da nova carga tributária e da já existente “Taxa das Blusinhas”, o consumidor brasileiro terá que repensar seus hábitos de consumo em plataformas como Shein, AliExpress e Shopee.
Enquanto o governo busca equilibrar a balança econômica e incentivar o consumo de produtos nacionais, varejistas e consumidores precisam se adaptar rapidamente ao novo cenário, que exigirá estratégias mais eficientes, maior controle de gastos e um olhar atento às mudanças tributárias em curso.
