Fim da Taxação das Compras Internacionais: Entenda o Impacto da Nova Proposta para o Consumidor Brasileiro
A proposta de derrubar a polêmica “taxa das blusinhas” finalmente foi protocolada na Câmara dos Deputados, marcando um importante avanço para quem realiza compras em sites internacionais como Shopee, AliExpress e Shein. Essa taxação, que impôs 20% de imposto de importação sobre compras de até US$ 50, tem sido amplamente criticada por afetar principalmente os consumidores de baixa renda, que buscam economia ao comprar produtos mais baratos fora do Brasil.
Neste artigo, vamos entender os bastidores dessa movimentação no Congresso, os motivos políticos por trás da mudança e os impactos diretos no bolso do consumidor.
O Que Foi a “Taxa das Blusinhas”?
A chamada “taxa das blusinhas” foi implementada pelo governo federal com o objetivo de aumentar a arrecadação e, segundo o discurso oficial, proteger o varejo nacional. No entanto, na prática, essa medida onerou ainda mais a população que buscava economia em compras internacionais.
Antes da nova regra, compras abaixo de US$ 50 realizadas entre pessoas físicas eram isentas do imposto de importação. Com a implementação da taxa, foi criada uma cobrança automática de 20% para esse tipo de compra, além do ICMS estadual, que varia entre 17% e 25%.
Por Que Agora o Governo Quer Derrubar a Taxa?
A decisão de rever a medida tem motivação clara: política. Com o início do segundo semestre de 2025, a contagem regressiva para as eleições já começou, e a popularidade do governo atual está em queda. A estratégia é clara: reverter medidas impopulares para recuperar apoio popular.
Além disso, o contexto internacional tem influenciado. A recente imposição de tarifas comerciais por parte dos EUA, liderados por Donald Trump, fez o Brasil reavaliar sua relação com a China e buscar estreitar laços com o país asiático. Derrubar a taxa das blusinhas seria um aceno à China e, ao mesmo tempo, uma forma de acalmar os ânimos internos.
Projeto Protocolado na Câmara
O deputado federal Ricardo Aires (Republicanos-TO) apresentou o projeto que propõe revogar os trechos da legislação atual que acabaram com a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50.
A medida busca restabelecer o cenário anterior, onde compras de pequeno valor estavam isentas, beneficiando milhões de consumidores e reduzindo a carga tributária que pesava sobre o comércio internacional para pessoas físicas.
Comparativo de Taxação: Antes x Depois
| Situação | Antes da Taxação (2023) | Com a Taxa das Blusinhas (2024) | Proposta Atual (2025) |
|---|---|---|---|
| Compras até US$ 50 | Isento | 20% + ICMS | Retorno à isenção de 20% |
| Compras acima de US$ 50 | Média de 60-92% | Mantida | Mantida |
| Necessidade de fiscalização | Sim, alfândega | Taxação automática | Taxação automática mantida |
Impacto para o Consumidor Brasileiro
A revogação da taxa das blusinhas, caso aprovada, trará alívio imediato para os consumidores, especialmente os que dependem de preços mais acessíveis oferecidos por plataformas chinesas.
Benefícios Diretos:
- Redução de até 20% no custo final de produtos importados de baixo valor;
- Estímulo ao consumo online internacional;
- Maior poder de compra, especialmente para consumidores de baixa renda.
Grandes Varejistas Também Reagem
Lideranças do varejo brasileiro, como o empresário Luciano Hang (Havan), que antes defendiam a isonomia tributária, agora também sinalizam apoio ao fim da taxação, desde que as empresas nacionais também sejam beneficiadas com redução de impostos.
Essa mudança de postura sugere um novo cenário, onde a discussão finalmente se desloca da aumentar impostos sobre importados para a necessidade de diminuir impostos para todos os setores, promovendo uma concorrência mais justa.
O Que Vem Pela Frente?
Apesar de o projeto ter sido protocolado, ainda precisa passar por várias etapas no Congresso para se tornar realidade:
- Leitura em plenário
- Análise em comissões técnicas (como Finanças e Tributação)
- Votação na Câmara
- Votação no Senado
- Sanção presidencial
Como estamos entrando em um ano eleitoral, é possível que o governo utilize sua base de apoio para agilizar esse processo. A pressão popular também será determinante para o avanço da proposta.
Conclusão
O fim da “taxa das blusinhas” representa uma vitória parcial para o consumidor brasileiro, mas ainda depende do trâmite legislativo para ser concretizado. O movimento do governo tem motivações eleitorais claras, mas independentemente disso, qualquer redução de imposto é positiva para a população.
Resta agora acompanhar os próximos capítulos e torcer para que essa revogação de fato ocorra, beneficiando milhões de brasileiros que buscam produtos mais acessíveis em plataformas internacionais.
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